Devido à pandemia causada pelo COVID-19, diversas instituições financeiras no Brasil se mobilizaram para evitar inadimplementos descontrolados. A medida adotada pelo Conselho Nacional Monetário (CNM) foi repassada aos 5 principais bancos do Brasil (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco) a fim de permitir a prorrogação do pagamento das dívidas. Assim, Read more about POSSO PRORROGAR AS DÍVIDAS QUE POSSUO COM O BANCO POR CONTA DO CORONAVÍRUS?[…]

A Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada ainda nesta quarta-feira (01) em edição extra do Diário Oficial. Permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70% por até três meses por meio de acordos individuais, entre empregador e empregado, ou coletivos. A medida também Read more about MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: NOVAS REGRAS PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIOS[…]

Pais separados com a guarda e visita dos filhos menores estabelecida judicialmente ou extrajudicialmente terão que adequar as visitas neste período de quarentena decorrente da Pandemia pelo Covid-19. A situação enfrentada atualmente é extraordinária e não prevista pelo ordenamento na matéria de direito de família, tampouco prevista no termo de acordo que estabeleceu a guarda Read more about COMO FICAM AS VISITAS SEMANAIS E A GUARDA DOS FILHOS DURANTE A QUARENTENA?[…]

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – ANO CALENDÁRIO 2019 O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2020 começou na segunda-feira (02) e vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Serão obrigados à apresentação da declaração anual referente ao ano-calendário de 2019 os contribuintes que: Receberam rendimentos tributáveis em Read more about ABERTO O PRAZO PARA A ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2020[…]

O Contrato de Prestação de Serviços e Cláusulas Correlatas ao fornecimento de Madeira tratada à Pressão em Autoclave As empresas que atuam no tratamento de madeira destinada à venda necessitam, sem dúvida, estabelecer com o comprador um contrato de compra e venda específico para cada caso de negócio, além da simples emissão do pedido, eis Read more about Contrato de Prestação de Serviços, Responsabilidade Civil e Garantias[…]

As sócias do escritório ABGA Advogados Associados, Dra. Cyntia Brandalize Fendrich e Dra. Luciana Gandra Andreguetto, participaram no último dia 08 de Novembro de 2018 do Evento “Anticorrupção e Compliance: A Ação da Ordem e a atuação do Advogado“, realizado pelo Conselho da OAB Federal, em Brasília, no qual foi lançada a Cartilha Nacional de Read more about Anticorrupção e Compliance[…]

CRIMES CONTRA A HONRA O que são crimes contra a honra? Constituem crimes contra a honra aqueles realizados no intuito de expor a honra da vítima ao público, utilizando-se para isso de uma veiculação de informação falsa e/ou ofensiva à vítima. Segundo previsão no Código Penal, constituem crimes contra a honra: • Calúnia – prevista Read more about Calúnia, Injuria ou Difamação?[…]

Ambiente de negócios com consciência sustentável  Muitos fatores contribuem para as práticas sustentáveis  no ambiente  empresarial e por sua vez abriram espaço para que novas ferramentas de gestão e retorno de resíduos surgissem neste ambiente empresarial, uma das ferramentas que ganha maior relevância a cada dia é justamente, a logística reversa.

Ao ratificar os Pactos Internacionais da ONU para a preservação da Biodiversidade, o Brasil assumiu o cumprimento de diversas metas para o alcance da sustentabilidade. No mais recente assinado Pacto de Paris, a preocupação quanto à utilização responsável dos recursos naturais e o descarte dos produtos de que decorrem seus beneficiamentos tem aumentado significativamente. A Read more about A ADOÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NA EMPRESA E SEUS CRITÉRIOS LEGAIS[…]