09/05/2023 Luciana M N Gandra Andreguetto Atendimento Terceiro Setor CONSTITUIÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE TERCEIRO SETOR FORMAS DE ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DAS ENTIDADES PRIVADAS SE FINS LUCRATIVOS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES