A pandemia da covid-19 trouxe diversas medidas emergenciais que tiveram que ser observadas pelas empresas brasileiras. A emergente necessidade do isolamento social, em específico, afetou o fator operacional dos negócios, fez com que muitas empresas não conseguissem cumprir completamente com suas obrigações, e trouxe diversos problemas de fluxo de caixa, impossibilidade de revisão dos contratos Read more about COMPLIANCE E AS EMPRESAS: A IMPORTÂNCIA DURANTE A PANDEMIA[…]

Em um primeiro momento, cabe ressaltar que o condomínio não é administrado pelo síndico, isoladamente, pois deve obedecer às normativas advindas da assembleia de condôminos, como regra geral. Assim, as decisões no âmbito do condomínio dependem da assembleia de condôminos. O síndico apenas executa as determinações da assembleia e deve seguir as regras de convocação Read more about CORONAVÍRUS E O IMPACTO NOS CONDOMÍNIO EDILÍCIOS[…]

As fake news (notícias falsas) consistem no compartilhamento e disseminação deliberada de desinformação ou boatos por meios como o jornal impresso, televisão, rádio e, especialmente, a Internet (mais especificamente as redes sociais). Essas notícias são escritas e publicadas com a intenção propositada de enganar ou ludibriar, muitas vezes com manchetes sensacionalistas, exageradas ou evidentemente falsas. Read more about FAKE NEWS E O PODER DA DESINFORMAÇÃO[…]

O exercício da medicina no Brasil foi autorizado no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina, no ano de 2002, por meio da resolução 1.643 e pelo Código de Ética Médica de 2009, que já previa em seu artigo 37 a possibilidade dessa forma de prestação de serviços médicos ser adotada. Ocorre que com a sanção Read more about A PRÁTICA DE TELEMEDICINA E OS DIREITOS DOS PACIENTES[…]

Diante dos diários acontecimentos ocasionados por conta do coronavírus, as pessoas e as empresas tiveram que buscar novos meios de, rapidamente, se adaptar à nova realidade visando respeitar os distanciamento social. Dada a possibilidade, uma grande parte das empresas do país alteraram sua forma de funcionamento aderindo ao “home office”. Entretanto, sabe-se que em diversos Read more about CORONAVÍRUS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA EM CASO DE DOENÇA OCUPACIONAL[…]

No último mês, diversos decretos estaduais e/ou municipais determinaram o fechamento de vários estabelecimentos comerciais, shoppings centers, entre outros, inviabilizando o exercício da atividade empresarial nestes locais. Disso, comércios e serviços têm buscado alternativas para vender fora de seu ponto comercial. Por este motivo, a renegociação extrajudicial dos contratos de locação, desde que seja pautada Read more about COMO FICAM OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS?[…]

Nas ações de família que fixem alimentos, caberá, para uma das partes, a obrigação de prestar alimentos a prole, sendo essa fixada em juízo. Ocorre que, aquele que possuir o encargo alimentar deverá faze-lo mensalmente, sob pena de consequências judiciais. Tais consequências podem versar sobre atos expropriatórios, mais conhecido como a penhora de bens, ou Read more about PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM ÉPOCA DO COVID-19[…]

Em tempos de pandemia, deve-se manter em mente que existem algumas restrições que poderão ser opostas, em especial, o de liberdade de locomoção, que vem sendo limitado, em alguns casos especiais. A proibição da livre circulação da população em locais públicos tem fundamento de evitar o contágio da doença recentemente disseminada, visando a proteção da Read more about DIREITO DE IR E VIR: O ESTADO PODE LIMITAR O DIREITO DE TRANSITAR PELA CIDADE?[…]

As solicitações do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 destinados aos trabalhadores informais, microempreendedores (MEI), autônomos e desempregados, que foram negadas pelo Governo Federal podem ser contestadas via aplicativo, via website e para os inscritos no Cadastro Único. Dentro do próprio aplicativo existe um acesso de recurso, o qual possibilita realizar uma nova solicitação do auxílio. Read more about CORONAVOUCHER: SE O AUXÍLIO EMERGENCIAL FOR NEGADO, CABE RECURSO?[…]

Nesta quinta-feira (02/04), foi publicada a nova lei que prevê o pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores de baixa renda que estão sendo prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os valores pagos pelo Governo são de R$ 600,00 (limitado a dois membros da família) e serão pagos por até três meses. Com exceção de mães que Read more about TENHO DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL QUE SERÁ PAGO PELO GOVERNO BRASILEIRO?[…]