Em um primeiro momento, cabe ressaltar que o condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 administrado pelo s\u00edndico, isoladamente, pois deve obedecer \u00e0s normativas advindas da assembleia de cond\u00f4minos, como regra geral. Assim, as decis\u00f5es no \u00e2mbito do condom\u00ednio dependem da assembleia de cond\u00f4minos. O s\u00edndico apenas executa as determina\u00e7\u00f5es da assembleia e deve seguir as regras de convoca\u00e7\u00e3o previstas na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio ou, na sua falta, na lei civil.<\/p>\n
Portanto, ressalta-se que o s\u00edndico n\u00e3o pode, por si s\u00f3, determinar atos que n\u00e3o estejam previstos nas delibera\u00e7\u00f5es assembleares, nem na conven\u00e7\u00e3o. De todo modo, cada caso deve ser analisado \u00e0 luz da conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, especialmente no cap\u00edtulo que versa sobre as atribui\u00e7\u00f5es do s\u00edndico, embora existam regras gerais que devam ser levadas em conta.<\/p>\n
Diante desses aspectos e das quest\u00f5es relativas \u00e0 pandemia, os s\u00edndicos dever\u00e3o de observar as regras gerais dispostas na lei civil em suas delibera\u00e7\u00f5es, como a convoca\u00e7\u00e3o de assembleia geral extraordin\u00e1ria, de car\u00e1ter emergencial, diante das quest\u00f5es especiais que envolvem a preven\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o da COVID-19, para que a assembleia possa deliberar quais medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos moradores devem ser tomadas pelo condom\u00ednio. O s\u00edndico estaria apenas desobrigado de convocar a assembleia se a quest\u00e3o envolver a necessidade de uma decis\u00e3o com alto grau de urg\u00eancia. Portanto, quanto ao modo de\u00a0convoca\u00e7\u00e3o, a assembleia pode ser realizada por plataformas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Mas e como fica a quest\u00e3o do uso das \u00e1reas condominiais?<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 importante observar que alguns s\u00edndicos t\u00eam tomado medidas razo\u00e1veis de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o, e por decorr\u00eancia da necessidade criaram algumas limita\u00e7\u00f5es ao uso da propriedade condominial, e que muitas vezes n\u00e3o criaram discuss\u00f5es por parte dos demais cond\u00f4minos. Nesses casos, a solu\u00e7\u00e3o interpretativa dada por Rubens Carmo Elias Filho e Rodrigo Karpat \u00e9 de que seja feita a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 1.324, do C\u00f3digo Civil, que assim prev\u00ea: “Art. 1.324. O cond\u00f4mino que administrar sem oposi\u00e7\u00e3o dos outros presume-se representante comum”.<\/p>\n
Assim, em raz\u00e3o da consci\u00eancia geral da gravidade do problema trazido pela COVID-19 e, em boa parte dos casos, os s\u00edndicos criaram solu\u00e7\u00f5es limitativas que agradaram a todos. Nesses casos, a aus\u00eancia da assembleia n\u00e3o macula a decis\u00e3o isolada do s\u00edndico, que acaba sendo aprovada de maneira t\u00e1cita pelos demais cond\u00f4minos.<\/p>\n
De todo modo, decis\u00f5es como proibir ingresso ou passagem por \u00e1reas comuns por parte de profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade ou outras limita\u00e7\u00f5es severas ao direito de propriedade ou mesmo \u00e0 pessoa, como, por exemplo, exigira a medi\u00e7\u00e3o da temperatura corporal do cond\u00f4mino, devem observar a regra geral da natureza assemblear.<\/p>\n
Ressalta-se que a limita\u00e7\u00e3o do direito de transitar nas \u00e1reas comuns (elevador, portaria) n\u00e3o se mostra medida razo\u00e1vel ou poss\u00edvel. Evidentemente que \u00e9 poss\u00edvel ao condom\u00ednio limitar o tr\u00e2nsito de pessoas, mas n\u00e3o impedir que as pessoas acessem suas unidades aut\u00f4nomas.<\/p>\n
E por fim, quanto ao uso das demais \u00e1reas de uso comum do condom\u00ednio nota-se que eventualmente, no caso das academias, poder\u00e1 ser permitido com limita\u00e7\u00f5es quanto ao n\u00famero de pessoas, devendo ser usada em hor\u00e1rios espec\u00edficos e agendados, al\u00e9m de impor obriga\u00e7\u00f5es ao cond\u00f4mino de comunicar ao condom\u00ednio o fim do per\u00edodo de uso para que haja uma limpeza espec\u00edfica da \u00e1rea.<\/p>\n
Quanto \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de festas e recep\u00e7\u00f5es no ambiente condominial e uso da piscina, nota-se que pelo fato das aglomera\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de quarentena aumentarem o risco \u00e0 sa\u00fade da coletividade, \u00e9 recomend\u00e1vel a proibi\u00e7\u00e3o completa de festas nas \u00e1reas comuns e na pr\u00f3pria unidade aut\u00f4noma, considerando que a festa aumenta o fluxo de pessoas no ambiente condominial.<\/p>\n
O uso da piscina \u00e9 tamb\u00e9m um aspecto que pode levar a decis\u00f5es pol\u00eamicas por parte do condom\u00ednio, a solu\u00e7\u00e3o pode ser a mesma sugerida para outros equipamentos de uso comum, apesar de sempre se ter a recomenda\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o seja usada. Vale dizer, poder\u00e1 o condom\u00ednio limitar o uso, permitindo, eventualmente, o uso individual, com hora marcada e reservada, afastando de riscos de contamina\u00e7\u00e3o os demais cond\u00f4minos.<\/p>\n
A visita de pessoas ao condom\u00ednio tamb\u00e9m pode ser limitada, estabelecendo-se, por exemplo, a impossibilidade de visita de pessoas para a realiza\u00e7\u00e3o de festas, ou quest\u00f5es que n\u00e3o sejam eminentemente essenciais. As obras nas \u00e1reas comuns ou mesmo nas unidades aut\u00f4nomas tamb\u00e9m devem ser suspensas. Somente devem prosseguir servi\u00e7os comprovadamente emergenciais, cuja suspens\u00e3o poder\u00e1 acarretar maiores riscos aos cond\u00f4minos (obras estruturais, por exemplo), ou para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os emergenciais.<\/p>\n
Portanto, dever\u00e1 o cond\u00f4mino observar a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias pelos meios eletr\u00f4nicos, evitando aglomera\u00e7\u00f5es e procurar restringir o uso das \u00e1reas comuns, para que n\u00e3o contribua com a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, sempre visando a seguran\u00e7a dos moradores, que \u00e9 dever do cond\u00f4mino (art. 1.336, IV, C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
\u00c9 tempo de solidariedade, devendo a sociedade dar o seu exemplo e, em especial, aqueles que vivem em condom\u00ednio, para que juntos possamos passar por este momento.<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.migalhas.com.br\/coluna\/migalhas-edilicias\/322683\/o-impacto-do-coronavirus-nos-condominios-edilicios-assembleias-e-limitacoes-ao-direito-de-uso-a-propriedade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um primeiro momento, cabe ressaltar que o condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 administrado pelo s\u00edndico, isoladamente, pois deve obedecer \u00e0s normativas advindas da assembleia de cond\u00f4minos, como regra geral. Assim, as decis\u00f5es no \u00e2mbito do condom\u00ednio dependem da assembleia de cond\u00f4minos. O s\u00edndico apenas executa as determina\u00e7\u00f5es da assembleia e deve seguir as regras de convoca\u00e7\u00e3o Read more about CORONAV\u00cdRUS E O IMPACTO NOS CONDOM\u00cdNIO EDIL\u00cdCIOS<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":892,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_ti_tpc_template_sync":false,"_ti_tpc_template_id":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/891"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=891"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":895,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/891\/revisions\/895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}