Diante dos di\u00e1rios acontecimentos ocasionados por conta do coronav\u00edrus, as pessoas e as empresas tiveram que buscar novos meios de, rapidamente, se adaptar \u00e0 nova realidade visando respeitar os distanciamento social. Dada a possibilidade, uma grande parte das empresas do pa\u00eds alteraram sua forma de funcionamento aderindo ao “home office”.<\/p>\n
Entretanto, sabe-se que em diversos casos \u00e9 imprescind\u00edvel a presen\u00e7a do empregado para o exerc\u00edcio da atividade dentro da empresa, o qual eleva a possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus. Tais atividades s\u00e3o denominadas como atividades essenciais, conforme previsto no Decreto 10.282\/2020 e na Medida Provis\u00f3ria 926\/2020.<\/p>\n
Diante desta realidade, questiona-se: h\u00e1 a possibilidade de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o civil da empresa por conta de infec\u00e7\u00e3o do empregado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Em um primeiro momento, \u00e9 v\u00e1lido apontar o contido na Medida Provis\u00f3ria 927\/2020, a qual exp\u00f4s em seu artigo 29 de que “os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (covid-19) n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal”. Em outras palavras, para que a contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus se considere doen\u00e7a de trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a exist\u00eancia de v\u00ednculo entre a conduta e o ato il\u00edcito praticado, caracterizando-se, assim, a responsabilidade civil subjetiva.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (29\/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela caracteriza\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (COVID-19) como doen\u00e7a ocupacional, independente da da comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal, o qual afasta, deste modo, a aplica\u00e7\u00e3o do art. 29 da Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.<\/p>\n
Diante do entendimento do STF, denota-se que a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador, por conta de contamina\u00e7\u00e3o pelo Covid-19 pelo seu empregado, independentemente da exist\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa, caracterizando-se pela responsabilidade objetiva.<\/p>\n
Nota-se que o posicionamento tomado pelo STF faz com que seja necess\u00e1ria uma profunda altera\u00e7\u00e3o nas medidas de controle ocupacionais da empresas, uma vez que se faz necess\u00e1rio uma reavalia\u00e7\u00e3o de toda a gest\u00e3o da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho (SST) e de eventuais riscos trabalhista e previdenci\u00e1rios decorrentes da poss\u00edvel presen\u00e7a do v\u00edrus nos ambientes de trabalho.<\/p>\n
Deste modo, entende-se pela necessidade de aumentar os cuidados das empresas perante seus empregados visando evitar o cont\u00e1gio (e propaga\u00e7\u00e3o) nas depend\u00eancias da empresa) quando de atividades de risco, atividades essenciais ou at\u00e9 em casos de empregados do grupo de risco, haja vista que as empresas poder\u00e3o ser responsabilizadas independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa, isto \u00e9, de maneira objetiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diante dos di\u00e1rios acontecimentos ocasionados por conta do coronav\u00edrus, as pessoas e as empresas tiveram que buscar novos meios de, rapidamente, se adaptar \u00e0 nova realidade visando respeitar os distanciamento social. Dada a possibilidade, uma grande parte das empresas do pa\u00eds alteraram sua forma de funcionamento aderindo ao “home office”. Entretanto, sabe-se que em diversos Read more about CORONAV\u00cdRUS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA EM CASO DE DOEN\u00c7A OCUPACIONAL<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":883,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_ti_tpc_template_sync":false,"_ti_tpc_template_id":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/882"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=882"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":884,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/882\/revisions\/884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}