No \u00faltimo m\u00eas, diversos decretos estaduais e\/ou municipais determinaram o fechamento de v\u00e1rios estabelecimentos comerciais, shoppings centers, entre outros, inviabilizando o exerc\u00edcio da atividade empresarial nestes locais. Disso, com\u00e9rcios e servi\u00e7os t\u00eam buscado alternativas para vender fora de seu ponto comercial.<\/p>\n
Por este motivo, a renegocia\u00e7\u00e3o extrajudicial dos contratos de loca\u00e7\u00e3o, desde que seja pautada na boa f\u00e9 e no bom senso das partes envolvidas, \u00e9 a melhor das op\u00e7\u00f5es a se seguir, buscando garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro do contrato, ou seja, evitando que apenas uma das partes suporte integralmente os preju\u00edzos decorrentes da pandemia.<\/p>\n
O art. 18 da Lei do Inquilinato permite a qualquer uma das partes fixar, de comum acordo, um novo valor para o aluguel, como tamb\u00e9m inserir ou modificar a cl\u00e1usula de reajuste do valor.<\/p>\n
Assim, locador e locat\u00e1rio podem entrar em um acordo, que poder\u00e1 ser da concess\u00e3o de desconto no valor do aluguel, por prazo determinado, ajustando um valor que seja proporcional ao tempo de baixa de vendas sofrida pelo locat\u00e1rio. Outra op\u00e7\u00e3o, \u00e9 ajustar um desconto por prazo determinado, com prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do valor para per\u00edodo posterior, sendo que assim o locador receberia o valor em um momento posterior. Em decorr\u00eancia disso, as partes podem, at\u00e9 mesmo, acordar que n\u00e3o haver\u00e1 reajuste no contrato, no corrente ano.<\/p>\n
Em casos mais extremos, outra possibilidade \u00e9 a revis\u00e3o do contrato, pela aplica\u00e7\u00e3o da teoria da imprevis\u00e3o, extra\u00edda do art. 317 do C\u00f3digo Civil. Nesses casos a discuss\u00e3o ir\u00e1 para o Judici\u00e1rio, onde o pr\u00f3prio juiz ir\u00e1 corrigir a despropor\u00e7\u00e3o do valor e da presta\u00e7\u00e3o devida, de modo que venha a assegurar o valor real da presta\u00e7\u00e3o, por motivos imprevis\u00edveis.<\/p>\n
Por fim, como \u00faltima possibilidade, o locat\u00e1rio pode requerer a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, com base no art. 478 do C\u00f3digo Civil, em observ\u00e2ncia a teoria da onerosidade excessiva. Nesta quest\u00e3o, os contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada ou diferida que tenham uma presta\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa para uma parte e uma vantagem excessiva para a outra, em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis, poder\u00e1 o devedor requerer a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
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No \u00faltimo m\u00eas, diversos decretos estaduais e\/ou municipais determinaram o fechamento de v\u00e1rios estabelecimentos comerciais, shoppings centers, entre outros, inviabilizando o exerc\u00edcio da atividade empresarial nestes locais. Disso, com\u00e9rcios e servi\u00e7os t\u00eam buscado alternativas para vender fora de seu ponto comercial. Por este motivo, a renegocia\u00e7\u00e3o extrajudicial dos contratos de loca\u00e7\u00e3o, desde que seja pautada Read more about COMO FICAM OS CONTRATOS DE LOCA\u00c7\u00c3O COMERCIAL EM TEMPOS DE CORONAV\u00cdRUS?<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_ti_tpc_template_sync":false,"_ti_tpc_template_id":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":881,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions\/881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}