Nesta quinta-feira (02\/04), foi publicada a nova lei que prev\u00ea o pagamento de aux\u00edlio emergencial a trabalhadores de baixa renda que est\u00e3o sendo prejudicados pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Os valores pagos pelo Governo s\u00e3o de R$ 600,00 (limitado a dois membros da fam\u00edlia) e ser\u00e3o pagos por at\u00e9 tr\u00eas meses. Com exce\u00e7\u00e3o de m\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia e poder\u00e3o receber o valor de R$ 1.200,00 por m\u00eas.<\/p>\n
De acordo com a lei publicada, t\u00eam direito ao benef\u00edcio pessoas maiores de 18 anos, com renda familiar mensal inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (equivalente a R$ 522,50), ou renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (equivalente a R$ 3.135,00).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quem for receber tal benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ser benefici\u00e1rio de outros programas sociais (com exce\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia) ou do seguro-desemprego. Ainda, inclui-se as pessoas que n\u00e3o precisaram declarar Imposto de Renda em 2018 por terem renda tribut\u00e1vel menor do que R$ 28.559,70 no ano.<\/p>\n
Para se encaixar no aux\u00edlio \u00e9 necess\u00e1rio: n\u00e3o ter carteira assinada e atuar como informal ou aut\u00f4nomo; ou exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI); ou ser contribuinte individual ou facultativo do INSS nos planos simplificados ou baixa renda; ou ser trabalhador intermitente (sem subordina\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio determinado e alterna de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e de inatividade).<\/p>\n
Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio esteja inscrito no Cad\u00danico e, caso n\u00e3o esteja, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o, realizada pela internet, a qual ainda ser\u00e1 regulamentada pelo Governo.<\/p>\n
Os valores ser\u00e3o pagos pelos bancos p\u00fablicos federais, como Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil, e n\u00e3o haver\u00e1 taxas. Podem ser usadas as mesmas contas onde s\u00e3o recebidos os benef\u00edcios do PIS\/Pasep e FGTS.<\/p>\n
A previs\u00e3o para in\u00edcio do pagamento, conforme informado pelo Ministro Paulo Guedes, ser\u00e1 a partir de 08\/04, e obedecer\u00e1 \u00e0 seguinte ordem de pagamento: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Fam\u00edlia; informais que est\u00e3o no Cad\u00danico; microempreendedores individuais e contribuintes individuais; e, por fim, os informais que n\u00e3o est\u00e3o em nenhum cadastro.<\/p>\n
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Nesta quinta-feira (02\/04), foi publicada a nova lei que prev\u00ea o pagamento de aux\u00edlio emergencial a trabalhadores de baixa renda que est\u00e3o sendo prejudicados pela pandemia do coronav\u00edrus. Os valores pagos pelo Governo s\u00e3o de R$ 600,00 (limitado a dois membros da fam\u00edlia) e ser\u00e3o pagos por at\u00e9 tr\u00eas meses. Com exce\u00e7\u00e3o de m\u00e3es que Read more about TENHO DIREITO AO AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL QUE SER\u00c1 PAGO PELO GOVERNO BRASILEIRO?<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_ti_tpc_template_sync":false,"_ti_tpc_template_id":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=867"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":869,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/867\/revisions\/869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}