A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um vendedor de seguros do HSBC Bank Brasil S.A. tem direito ao adicional de transfer\u00eancia relativo ao total de nove transfer\u00eancias entre ag\u00eancias dos estados do Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, ocorridas durante os 24 anos em que trabalhou para o banco.<\/p>\n
A decis\u00e3o reformou entendimento da Primeira Turma do Tribunal, que havia negado o adicional em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que o banc\u00e1rio morou em dois munic\u00edpios do interior paulista (Assis e Mar\u00edlia) por mais tempo \u2013 cinco e quatro anos \u2013, o que caracterizaria a transfer\u00eancia como definitiva.<\/p>\n
Em seu voto pela concess\u00e3o do direito ao trabalhador, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, considerou que a grande quantidade de transfer\u00eancias ao longo do contrato de trabalho permitiria afastar qualquer hip\u00f3tese de perman\u00eancia, porque “ele estaria sempre a esperar a pr\u00f3xima mudan\u00e7a, independentemente do tempo em que permaneceu nas localidades em que prestou servi\u00e7os”. Para o ministro, ao se considerar o tempo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e a sucessividade das transfer\u00eancias, conclui-se pela provisoriedade destas, conforme disposto naOrienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 113\u00a0da SDI-1.<\/p>\n
Em seu voto, o relator salientou que o SDI-1 tem decidido no sentido de que, para o pagamento do adicional de transfer\u00eancia, deve-se levar em conta n\u00e3o somente o crit\u00e9rio temporal, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es em que ocorreu o deslocamento, como a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o \u00e2nimo da perman\u00eancia, o motivo e a sucessividade de transfer\u00eancias.<\/p>\n
Seguindo estes fundamentos, a Se\u00e7\u00e3o, por unanimidade, deu provimento ao recurso do banc\u00e1rio para restabelecer a decis\u00e3o regional que condenou o banco ao pagamento do adicional de transfer\u00eancia e reflexos.<\/p>\n
(Dirceu Arcoverde\/CF)<\/p>\n
Processo:\u00a0E-ED<\/a>-RR-1296500-84.2004.5.09.0011<\/p>\n O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/i><\/p>\n <\/p>\n Fonte: [ http:\/\/tst.jusbrasil.com.br\/noticias\/113010176\/bancario-que-mudou-nove-vezes-de-cidade-em-24-anos-recebera-adicional-de-transferencia\u00a0]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um vendedor de seguros do HSBC Bank Brasil S.A. tem direito ao adicional de transfer\u00eancia relativo ao total de nove transfer\u00eancias entre ag\u00eancias dos estados do Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, ocorridas durante os 24 anos em que trabalhou Read more about Banc\u00e1rio que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receber\u00e1 adicional de transfer\u00eancia<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_ti_tpc_template_sync":false,"_ti_tpc_template_id":""},"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}