(S\u00e1b, 08 Fev 2014 09:30:00)<\/p>\n
Radialista que acumulava tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es diferentes e atuava em setores diversos das empresas para as quais trabalhava conseguiu na Justi\u00e7a o direito de ter dois contratos de trabalho assinados em sua carteira. A decis\u00e3o foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
O radialista pleiteou a assinatura de um segundo contrato porque acumulava as fun\u00e7\u00f5es de cenot\u00e9cnico, maquinista e iluminador em setores diferentes quando prestou servi\u00e7os para as empresas Gra\u00e7a Multim\u00eddia Ltda. e Funda\u00e7\u00e3o Internacional de Comunica\u00e7\u00e3o. Segundo o empregado, ao atuar como cenot\u00e9cnico era encarregado de tamb\u00e9m montar, desmontar e transportar cen\u00e1rios, porque n\u00e3o havia maquinista, e ainda de fazer a ilumina\u00e7\u00e3o dos ambientes.<\/p>\n
Pelo ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, afirmou em ju\u00edzo n\u00e3o desejava o pagamento do adicional previsto no artigo 13 da Lei6.615\/78<\/a>\u00a0(regulamentadora da profiss\u00e3o de radialista) e no artigo 165 do\u00a0Decreto 84.134\/79<\/a>, mas a anota\u00e7\u00e3o da assinatura de um segundo contrato de trabalho porque os servi\u00e7os eram realizados em setores diferentes.<\/p>\n Ao examinar o recurso do radialista, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) afirmou que n\u00e3o h\u00e1 como admitir que, para cada fun\u00e7\u00e3o exercida de forma cumulativa, sejam celebrados contratos distintos, porque o empregador teria o encargo de remunerar dois sal\u00e1rios, f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio e demais verbas trabalhistas. Por essa raz\u00e3o, condenou as empresas a pagaram o adicional pelas fun\u00e7\u00f5es acumuladas, o que gerou novo recurso por parte do radialista, desta vez ao TST.<\/p>\n Quanto ao pedido de que um segundo contrato fosse assinado, a Primeira Turma do TST entendeu que os artigos 4\u00ba e 14 da\u00a0Lei 6.615\/78<\/a>, visando a prote\u00e7\u00e3o do radialista, de fato vedou o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es em setores diferentes. “Assim, trabalhando o radialista em fun\u00e7\u00f5es concernentes a setores diferentes, imp\u00f5e-se o reconhecimento da exist\u00eancia de mais de um contrato de emprego”, afirmou o relator da mat\u00e9ria na Turma, o desembargador convocado Jos\u00e9 Maria Quadros de Alencar.<\/p>\n Por entender que o empregado, al\u00e9m de ter acumulado duas fun\u00e7\u00f5es dentro de um mesmo setor (as de cenot\u00e9cnico e maquinista pertenciam ao setor de cenografia), tamb\u00e9m atuou em um segundo setor (a de iluminador pertencia ao setor de tratamento e registros visuais), a Turma deu provimento ao recurso, reconhecendo seu direito \u00e0 assinatura de contratos distintos e de receber novas verbas trabalhistas.<\/p>\n (Fernanda Loureiro\/CF)<\/p>\n Processo:\u00a0RR-36000-81.2005.5.02.0021<\/a><\/p>\n <\/p>\n O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/em><\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. <\/p>\n Fonte [http:\/\/www.tst.jus.br\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/radialista-que-acumulava-funcoes-tem-direito-a-dois-contratos-de-trabalho?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2<\/a>]<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" (S\u00e1b, 08 Fev 2014 09:30:00) Radialista que acumulava tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es diferentes e atuava em setores diversos das empresas para as quais trabalhava conseguiu na Justi\u00e7a o direito de ter dois contratos de trabalho assinados em sua carteira. A decis\u00e3o foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O radialista pleiteou a assinatura Read more about Radialista que acumulava fun\u00e7\u00f5es tem direito a dois contratos de trabalho<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_ti_tpc_template_sync":false,"_ti_tpc_template_id":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":297,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147\/revisions\/297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abga.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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