PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM ÉPOCA DO COVID-19

Nas ações de família que fixem alimentos, caberá, para uma das partes, a obrigação de prestar alimentos a prole, sendo essa fixada em juízo. Ocorre que, aquele que possuir o encargo alimentar deverá faze-lo mensalmente, sob pena de consequências judiciais. Tais consequências podem versar sobre atos expropriatórios, mais conhecido como a penhora de bens, ou Read more about PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM ÉPOCA DO COVID-19[…]

CORONAVOUCHER: SE O AUXÍLIO EMERGENCIAL FOR NEGADO, CABE RECURSO?

As solicitações do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 destinados aos trabalhadores informais, microempreendedores (MEI), autônomos e desempregados, que foram negadas pelo Governo Federal podem ser contestadas via aplicativo, via website e para os inscritos no Cadastro Único. Dentro do próprio aplicativo existe um acesso de recurso, o qual possibilita realizar uma nova solicitação do auxílio. Read more about CORONAVOUCHER: SE O AUXÍLIO EMERGENCIAL FOR NEGADO, CABE RECURSO?[…]

TENHO DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL QUE SERÁ PAGO PELO GOVERNO BRASILEIRO?

Nesta quinta-feira (02/04), foi publicada a nova lei que prevê o pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores de baixa renda que estão sendo prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os valores pagos pelo Governo são de R$ 600,00 (limitado a dois membros da família) e serão pagos por até três meses. Com exceção de mães que Read more about TENHO DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL QUE SERÁ PAGO PELO GOVERNO BRASILEIRO?[…]

POSSO PRORROGAR AS DÍVIDAS QUE POSSUO COM O BANCO POR CONTA DO CORONAVÍRUS?

Devido à pandemia causada pelo COVID-19, diversas instituições financeiras no Brasil se mobilizaram para evitar inadimplementos descontrolados. A medida adotada pelo Conselho Nacional Monetário (CNM) foi repassada aos 5 principais bancos do Brasil (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco) a fim de permitir a prorrogação do pagamento das dívidas. Assim, Read more about POSSO PRORROGAR AS DÍVIDAS QUE POSSUO COM O BANCO POR CONTA DO CORONAVÍRUS?[…]

COMO FICAM AS VISITAS SEMANAIS E A GUARDA DOS FILHOS DURANTE A QUARENTENA?

Pais separados com a guarda e visita dos filhos menores estabelecida judicialmente ou extrajudicialmente terão que adequar as visitas neste período de quarentena decorrente da Pandemia pelo Covid-19. A situação enfrentada atualmente é extraordinária e não prevista pelo ordenamento na matéria de direito de família, tampouco prevista no termo de acordo que estabeleceu a guarda Read more about COMO FICAM AS VISITAS SEMANAIS E A GUARDA DOS FILHOS DURANTE A QUARENTENA?[…]

Contrato de Prestação de Serviços, Responsabilidade Civil e Garantias

O Contrato de Prestação de Serviços e Cláusulas Correlatas ao fornecimento de Madeira tratada à Pressão em Autoclave As empresas que atuam no tratamento de madeira destinada à venda necessitam, sem dúvida, estabelecer com o comprador um contrato de compra e venda específico para cada caso de negócio, além da simples emissão do pedido, eis Read more about Contrato de Prestação de Serviços, Responsabilidade Civil e Garantias[…]

Anticorrupção e Compliance

As sócias do escritório ABGA Advogados Associados, Dra. Cyntia Brandalize Fendrich e Dra. Luciana Gandra Andreguetto, participaram no último dia 08 de Novembro de 2018 do Evento “Anticorrupção e Compliance: A Ação da Ordem e a atuação do Advogado“, realizado pelo Conselho da OAB Federal, em Brasília, no qual foi lançada a Cartilha Nacional de Read more about Anticorrupção e Compliance[…]

I Workshop Empresarial

As sócias do ABGA Advogados Associados Dra. Cyntia Brandalize Fendrich e Dra. Luciana Gandra Andreguetto convidam para o I Workshop Empresarial promovido do PEIEX (Programa de Qualificação para Exportação), a se realizar em 27/10/17 das 9h as 12h na FIEP (Sala Projeto Integrador). Gratuito, basta se inscrever.

NETWORK CAIÇARA E REFORMA TRABALHISTA

As advogadas sócias do ABGA Advogados Associados Dra. Cyntia Brandalize Fendrich e Dra. Luciana Gandra Andreguetto confirmam presença no Evento NETWORK CAIÇARA que acontecerá em 28/08/2017 na cidade de Antonina/PR, para tratar da temática Reforma Trabalhista e seus impactos nas relações de Trabalho. Não deixem de comparecer nesta oportunidade de Network, aprendizado e degustação dos Read more about NETWORK CAIÇARA E REFORMA TRABALHISTA[…]